EDITAL DE APOIO À COEDIÇÃO DE LIVROS DE AUTORES NEGROS

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), de acordo com o que determina seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.748, de 06 de junho de 2012,juntamente com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR-PR), daPresidência da República,Considerando I– que é parte da missão institucional da FBN promover a disseminação do conhecimento sobre a formação cultural brasileira, inclusive por intermédio de edições e edições, especialmente as que tornem esse conhecimento mais acessível; II– que é parte da missão institucional da SEPPIR-PR a valorização da produção cultural,artística, literária e científica de autores negros; Tornam público seu interesse em estabelecer parcerias com o objetivo de publicar livros, pormeio de coedições, aplicando-se, no que couber, a Lei nº 8.666/1993, o Decreto nº 6.170/2007, a Portaria MINC nº 29/2009, e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011, sob as seguintes condições: 1. DO OBJETO 1.1 Esta Chamada Pública tem como objeto a formação de parcerias para o desenvolvimentode projetos editoriais sob a forma de coedição, a fim de produzir publicações de autoresbrasileiros negros, na forma de livros, em meio impresso e/ou digital, com o propósito dedivulgar, valorizar, apoiar e ampliar a cultura brasileira dos afrodescendentes, em geral, e darmaior acessibilidade à sua produção cultural, artística, literária e científica, atendendo ao queestabelece a Lei nº 10.753/2003, que criou o Programa Nacional do Livro, e ao Decreto nº7.559/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). 1.2. São definidos como autores negros todos os que assim se identificarem, seguindo os critérios do IBGE (pretos ou pardos). O presente Edital ficará à disposição dos interessados no Portal do Ministério da Cultura(www.cultura.gov.br) e no Portal da Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br). 13.13. Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação. GALENO AMORIM Presidente